As pessoas religiosas que guardam o sábado, chamadas de “sabatistas”, farão a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em horário diferenciado dos demais candidatos.
A Justiça Federal atendeu pedido do Ministério Público Federal do Acre (MPF/AC) e determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) adote as providências necessárias para que esses religiosos tenham sua prova aplicada conforme as regras da religião. Com isso, as provas serão aplicadas a partir das 18h30min, mas esses candidatos devem entrar em locais de prova no mesmo horário dos demais candidatos, ou seja, às 10horas.
A ação civil pública que gerou a decisão liminar foi ajuizada pelo procurador regional dos direitos do cidadão, Pedro Henrique Kenne, que após esgotar as tratativas administrativas junto ao INEP, recorreu à Justiça visando a garantia do direito da coletividade de religiosos que “guardam o sábado” e que, tendo em vista a localização geográgica do Acre, teriam seu sentimento religioso ofendido.
O INEP chegou a prever no edital do ENEM a aplicação da prova para os sabatistas em horário diferenciado, porém citou o horário de 19h, em Brasília, o que seria 17h no Acre.
Com a decisão, os sabatistas, cumprindo o edital, deverão adentrar a sala de provas no mesmo horário dos demais candidatos, e aguardarão até as 18h30min para o início da aplicação efetiva das provas. *Com MPF
