Dados do TCE e CRM apontam falta de investimentos
Dois relatórios, o primeiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e outro do Conselho Regional de Medicina (CRM), mostram o quadro negro da saúde, principalmente, no interior do estado, e revela porque isso vem ocorrendo. Entre os anos de 2005 e 2014, o total de 34 prestações de contas de 18 dos 22 municípios apresentaram gastos para a saúde abaixo do que determina a Constituição.
A lei diz que o mínimo a ser aplicado é 15% do orçamento para os programas de saúde. Tem ex-prefeito que aparece na relação do TCE como se não tivesse aplicado nada. A explicação dada pelo Tribunal de contas é que esse gestor, para enganar os conselheiros não enviou a documentação para a prestação de contas. Nessa relação estão ex-prefeitos como: Manoel Batista de Araújo e Maria Eliane Gadelha que administraram Assis Brasil, e Lourival Mustafa, em Capixaba.
Existem outros casos em que o aplicado foi mínimo, como: 3,47% na gestão de João Edvaldo Teles, o ‘padeiro’ em Bujari, e 3,08% de Wagner Amorim, o ‘Deda’ em Rodrigues Alves. Aliás, esse ex-prefeito teve problemas com aplicação dos recursos da saúde em três prestações de contas. Segundo a presidente do TCE, Naluh Gouveia, não dá para se ter a dimensão dos prejuízos para os moradores dessas cidades. “Muita gente pode ter morrido pela falta de investimento. Esses prefeitos têm que entender que esse dinheiro não pertence a eles. Deve-se aplicar corretamente para se salvar vidas”, disse.
O outro relatório, do CRM, mostra em detalhes a situação do atendimento nos municípios. Onde foi realizada auditoria, os técnicos descobriram que a estrutura do prédio não oferecia condições. Para Piorar faltavam equipamentos e medicamentos.
Dois documentos recentemente concluídos mostram a situação dos hospitais de Feijó e Tarauacá. “As unidades só não foram interditadas porque não têm outro local para a população buscar auxílio médico”, disse o presidente do CRM, Marcus Vinicius Yomura.
O Conselho fez várias recomendações à Secretaria Estadual de Saúde numa tentativa de fazer o governo melhorar o atendimento. “Como pode um profissional na área médica conseguir atender corretamente se não tem condições de fazer exames, e, nem sequer, existe medicamento? A situação da saúde no Acre é preocupante”, revelou.
O CRM também aponta que sem a aplicação de recursos por parte do município o estado fica sobrecarregado nos atendimentos. Até na atenção básica as prefeituras não conseguem fazer seu papel.
Os prefeitos estão adotando uma tática que vem onerando ainda mais os cofres públicos. Eles fretam aviões e usam o programa de tratamento fora de domicílio para levar os pacientes do município para a capital. “Só que em muitos casos não precisaria fazer essa viagem, bastava um pequeno investimento na cidade de origem para que o paciente tivesse o tratamento adequado”, relatou Yomura.
No ano passado o CRM descobriu que em Tarauacá e Feijó foram feitas, em média por mês, 19 remoções em aviões a um custo de R$ 15 mil cada viagem. E em muitos casos bastava o gestor ter investido no atendimento básico para evitar esse gasto.
O secretário estadual de saúde, Armando Melo, confirma que vem gastando recursos a mais com os municípios, porque os prefeitos falham no atendimento, e sem saída, o paciente procura a capital ou os hospitais no interior. “Não tem saída. Essa é uma situação comum em todo país, precisamos atender todos os pacientes que chegam. O governo federal precisa rever os repasses para os municípios”, completou.
