Após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentar ao STF (Supremo Tribunal Federal) denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposto envolvimento em um plano de golpe de Estado depois das eleições de 2022, o caso será analisado pela Primeira Turma do Supremo.
Primeiro, o ministro relator, Alexandre de Moraes, dará 15 dias para que os denunciados enviem uma resposta escrita. Depois, Moraes libera a ação para a Primeira Turma julgar de forma colegiada o recebimento da denúncia. O colegiado será responsável por analisar o documento e dar uma decisão. Ainda caberá recurso.
A Primeira Turma do STF é formada, além de Moraes, pelos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A apresentação da denúncia significa que a PGR encontrou indícios suficientes para formalmente acusar uma pessoa de ter cometido um crime. Ainda não há condenação para os envolvidos. Caso a denúncia seja aceita pelo STF, os denunciados se tornam réus e passam a responder penalmente pelas ações na corte.
Então, os processos seguem para a instrução processual, composta por diversos procedimentos para investigar tudo o que aconteceu e a participação de cada um dos envolvidos no caso. Depoimentos, dados e interrogatórios serão coletados neste momento.
Os crimes imputados a Bolsonaro
Bolsonaro foi denunciado pelos seguintes crimes:
- Liderar organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e
- Deterioração de patrimônio tombado.
As regras de concurso de pessoas e concurso material também são observadas nas imputações.
Segundo a defesa de Bolsonaro, ele “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”. Os advogados do ex-presidente disseram que receberam “com estarrecimento e indignação” a denúncia da Procuradoria-Geral da República.
“A despeito dos quase dois anos de investigações — período em que foi alvo de exaustivas diligências investigatórias, amplamente suportadas por medidas cautelares de cunho invasivo, contemplando, inclusive, a custódia preventiva de apoiadores próximos —, nenhum elemento que conectasse minimamente o Presidente à narrativa construída na denúncia, foi encontrado”, continuou a defesa.
Segundo os advogados, não há qualquer mensagem de Bolsonaro “que embase a acusação, apesar de uma verdadeira devassa que foi feita em seus telefones pessoais”.
“A inepta denúncia chega ao cúmulo de lhe atribuir participação em planos contraditórios entre si e baseada numa única delação premiada, diversas vezes alteradas, por um delator que questiona a sua própria voluntariedade. Não por acaso ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa”, destacou a defesa.
“O Presidente Jair Bolsonaro confia na Justiça e, portanto, acredita que essa denúncia não prevalecerá por sua precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos que a sustentem perante o Judiciário”, concluiu a defesa dele.
Quem mais foi indiciado
Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas acusadas de estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito. Veja a lista:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros – ex-major do Exército e advogado
- Alexandre Rodrigues Ramagem – deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência)
- Almir Garnier Santos – ex-comandante da Marinha de abril de 2021 a dezembro de 2022
- Anderson Gustavo Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF
- Ângelo Martins Denicoli – major da reserva do Exército
- Augusto Heleno Ribeiro Pereira – ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional
- Bernardo Romão Correa Netto – coronel do Exército
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha – engenheiro especialista em segurança da informação
- Cleverson Ney Magalhães – coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres
- Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira – General de Brigada do Exército
- Fabrício Moreira De Bastos – ex-comandante do 52º Batalhão de Infantaria de Selva em Marabá (PA)
- Filipe Garcia Martins Pereira – ex-assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República
- Fernando De Sousa Oliveira – ex-número 2 da Secretaria de Segurança Pública do DF
- Giancarlo Gomes Rodrigues – subtenente do Exército
- Guilherme Marques De Almeida – tenente-coronel de Infantaria
- Hélio Ferreira Lima – tenente-coronel
- Jair Messias Bolsonaro – ex-presidente da República
- Marcelo Araújo Bormevet – agente da Polícia Federal
- Marcelo Costa Câmara – coronel do Exército
- Márcio Nunes De Resende Júnior – coronel do Exército
- Mário Fernandes – general da reserva
- Marília Ferreira De Alencar – ex-subsecretária da SSP-DF
- Mauro César Barbosa Cid – tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro
- Nilton Diniz Rodrigues – general do Exército
- Paulo Renato De Oliveira Figueiredo Filho – neto de João Figueiredo, o último general presidente na ditadura militar
- Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira – general do Exército e ex-ministro da Defesa
- Rafael Martins de Oliveira – tenente-coronel
- Reginaldo Vieira de Abreu – coronel
- Rodrigo Bezerra de Azevedo – tenente-coronel
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior – tenente-coronel
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros – tenente-coronel
- Silvinei Vasques – ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal
- Walter Souza Braga Netto – general da reserva e ex-ministro da Defesa. Também foi candidato a vice-presidente em 2022
- Wladimir Matos Soares – policial federal
