Evento também serviu para discutir uma recente resolução do TSE
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC) reuniu nesta quinta-feira (23) dirigentes partidários para orientar sobre a prestação de contas anual das agremiações. O evento também serviu para discutir uma recente Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíbe, por exemplo, a doação para partidos de pessoas que exercem cargo público.
No Acre estão registrados no TRE 25 partidos e 17 deles enviaram representantes para a reunião. Foram convidados a participar principalmente presidentes e tesoureiros e também contadores que prestam serviço às agremiações.
O assunto principal da reunião foi a resolução N. 23.432, aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no final de 2014 que regulamenta a prestação de contas anual dos partidos.
Segundo a nova normativa, pessoas que exercem cargo público não podem mais fazer doações aos partidos. Caso essa situação ocorra, o valor doado irregularmente será destinado ao tesouro nacional. No Acre, dependendo do tamanho do partido os cargos comissionados eram obrigados a repassar de 5% a 20% dos seus salários.
A prestação de contas de 2014 deve ser entregue à justiça até o dia 30 de abril. Se não forem apresentadas ou se não houver aprovação o partido pode ser condenado a devolver recursos ao erário e ainda ter o registro suspenso, perdendo assim as funções partidárias junto a Justiça Eleitoral.
