A Secretaria Estadual de Saúde do Acre (Sesacre) estuda a possibilidade de transferir a administração de oito hospitais localizados no interior do estado para as prefeituras. A proposta tem gerado debates entre gestores, representantes políticos e entidades de saúde, antes mesmo da suposta oficialização.
Os hospitais que podem ser municipalizados incluem o Dr. Abel Pinheiro Maciel (Mâncio Lima), Dr. Ari Rodrigues (Senador Guiomard), João Câncio Fernandes (Sena Madureira), Sansão Gomes (Tarauacá), Dr. Manuel Marinho Monte (Plácido de Castro), Epaminondas Jácome (Xapuri), Geraldo Feijó (Feijó) e Wilde Viana (Brasileia). O custo total da folha de pagamento dessas unidades é estimado em R$ 20,4 milhões mensais.
De acordo com a Sesacre, o estudo de viabilidade considera tanto questões financeiras quanto políticas. Entre os argumentos apresentados está o fato de que prefeitos fazem nomeações em hospitais geridos pelo estado, mas sem arcar com os custos. Um comparativo financeiro de duas unidades foi utilizado para ilustrar o impacto da gestão:
Hospital Regional do Juruá (Cruzeiro do Sul): 230 leitos, centros cirúrgicos, custo anual de R$ 64,5 milhões e gasto mensal de R$ 5 milhões (R$ 22,38 per capita). Hospital Regional de Brasileia: 56 leitos, sem atendimento pediátrico ou UTI, custo anual de R$ 43,7 milhões e mensal de R$ 3,6 milhões (R$ 49,51 per capita). Apesar da justificativa financeira, a medida enfrenta forte resistência.
O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Adailton Cruz (PSB), considera a iniciativa arriscada. Segundo ele, muitos municípios sequer conseguem cumprir os indicadores básicos da atenção primária e não teriam capacidade técnica ou financeira para assumir a gestão hospitalar.
“Se isso for feito sem a devida pactuação e compromisso de avanço, os municípios serão obrigados a devolver as unidades para o estado ou terceirizar a gestão, o que pode prejudicar ainda mais a assistência à saúde”, argumenta o parlamentar.
A proposta também foi rechaçada pelo Conselho Estadual de Saúde. Para o presidente da entidade, Oswaldo Cruz, a terceirização demonstra a incapacidade da administração estadual em gerir os hospitais.
“Essa estratégia de terceirizar tudo revela uma falha grave da gestão pública em assumir sua responsabilidade. O governo transfere problemas de administração direta para terceiros, o que não é a solução ideal”, afirma o presidente.
Em resposta às críticas, o secretário estadual de Saúde, Pedro Pascoal, afirmou que o estudo ainda está em fase preliminar e nenhuma decisão foi tomada. Ele destacou que a municipalização é uma política já utilizada em outros locais e que segue as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Nós sabemos das etapas de controle social e das discussões que devem ser pautadas, além da aprovação pela Assembleia Legislativa. Em nenhum momento o Estado tomou a decisão de municipalizar os hospitais. Apenas realizamos um estudo financeiro para entender os custos de cada unidade”, explica Pascoal.
Enquanto o debate avança, o secretário reforçou que qualquer decisão sobre a descentralização hospitalar dependerá de diálogo com os sindicatos, aprovação legislativa e análises técnicas detalhadas.
Matéria em vídeo produzida pela repórter Débora Ribeiro para a TV Gazeta
Estagiário supervisionado por Gisele Almeida
