A Controladoria Geral da União (CGU) identificou irregularidades em um contrato da Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre), firmado em fevereiro de 2024, para a compra de materiais hospitalares. A auditoria apontou suspeitas de superfaturamento e direcionamento no processo de contratação. O valor do contrato, firmado com uma empresa do Amazonas por meio de adesão à ata de registro de preços, totalizou R$1,7 milhão.
De acordo com a CGU, a Fundhacre possuía um contrato vigente que atendia às necessidades de aquisição de álcool 70 e fitas reagentes de glicemia. Apesar disso, optou por um novo processo de adesão a preços significativamente superiores aos valores de mercado.
Entre os exemplos citados, o litro do álcool 70, adquirido por R$25,20 no contrato, teve preço médio de mercado de R$6,73, conforme pesquisa da CGU. Já a caixa de fitas reagentes, contratada por R$213,68, apresentava valor médio de R$25,79. Essas diferenças configuraram sobrepreços de 274,44% e 728,54%, respectivamente. No total, o superfaturamento alcançou R$1.493.000,00.
Após ser notificada pela CGU em abril, a Fundhacre anulou o contrato com a empresa do Amazonas e realizou um novo processo de contratação para aquisição dos itens. Apesar disso, durante o período em que o contrato esteve ativo, a Fundação adquiriu 900 litros de álcool e 600 caixas de fitas reagentes, gerando um prejuízo efetivo de R$129 mil aos cofres públicos.
A anulação do contrato evitou um prejuízo potencial de R$1,4 milhão, segundo estimativa da CGU. O relatório final da CGU apontou, além do superfaturamento, manipulações na coleta de preços e nas pesquisas realizadas para justificar os valores acima do mercado. A documentação será enviada ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que os responsáveis sejam investigados e responsabilizados.
A CGU ressaltou que as ações preventivas foram fundamentais para evitar um prejuízo ainda maior ao erário público. O superintendente da Controladoria destacou a expectativa de que os gestores envolvidos sejam punidos exemplarmente.
Com a conclusão da auditoria e o envio do relatório, os órgãos de controle darão seguimento às investigações para assegurar que os responsáveis sejam responsabilizados e que práticas como essa não se repitam.
Matéria produzida pela repórter Débora Ribeiro para a TV Gazeta.
Nota Fundhacre
O Governo do Estado, por meio da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), reafirma seu compromisso com a transparência e a boa gestão dos recursos públicos. Em relação ao contrato citado, informamos que, assim que o apontamento foi feito pela Controladoria Geral da União (CGU), em março de 2024, a gestão da Fundhacre agiu prontamente, prosseguindo com a revogação do mesmo, visando diminuir possíveis danos ao erário.
A Fundhacre continua colaborando com os órgãos de controle, visando garantir a eficiência no uso dos recursos públicos e a plena transparência das suas ações.
Soron Angélica Steiner
Presidente da Fundhacre
