O governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, por meio de Decreto nº 11.551, de 9 de setembro, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 11, instituiu a Comissão de Coordenação do Concurso Público para o Provimento de Cargos Efetivos da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE).
A Comissão, composta por representantes da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e SEE, será responsável por coordenar e supervisionar todas as etapas do concurso público, incluindo o fornecimento de informações essenciais como número de vagas, descrição dos cargos, remuneração e legislação pertinente, além de definir, em conjunto com a empresa contratada, o cronograma das atividades, acompanhar a elaboração e aprovação do edital, monitorar o desenvolvimento do processo seletivo e notificar a publicação dos editais no Diário Oficial.
A participação na Comissão será considerada uma prestação de serviço público relevante, não remunerada. Além disso, a Comissão tem autorização para promover debates e convidar agentes públicos e representantes de instituições públicas e privadas para suas reuniões, embora estes não tenham direito a voto.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação. “Com a criação desta Comissão, reafirmamos nosso compromisso com a qualidade da educação no Acre, garantindo que o concurso público da Secretaria de Educação seja conduzido com total transparência e eficiência. Nosso objetivo é assegurar que o processo seletivo seja justo e atenda às reais necessidades da nossa rede de ensino,” declarou o governador.
