Semana passada, o Senado abriu mão desta atribuição
Após o Senado aprovar na semana passada em caráter definitivo o projeto de lei que devolve às assembleias legislativas a atribuição de criar municípios, a Aleac (Assembleia Legislativa do Acre) quer iniciar os debates sobre quais regiões do Acre pleiteiam a emancipação política, e sondar a real necessidade para isso. A ideia da proposta é do vice-presidente da Casa, Moisés Diniz (PCdoB).
Segundo Moisés, ao menos três regiões do Estado teriam a capacidade de atender aos requisitos estipulados na nova legislação para se transformarem em municípios. Vila Campinas, distrito de Plácido de Castro, é hoje a que possui o movimento emancipatório mais organizado, incluindo ainda a Vila do Incra em Porto Acre e Santa Luzia em Cruzeiro do Sul.
Desde meados da década de 1990 o poder de criar novos municípios era exclusivo do Congresso Nacional. A União tomou para si esta responsabilidade por conta do descontrole nas emancipações, aumentando as despesas com transferências de recursos. A lei aprovada pelo Senado agora impõe rigorosas regras, dificultando ao máximo a “farra”.
Para evitar a contaminação eleitoral destes debates, Diniz defende que ele ocorra a partir de 2015. “Neste momento faríamos as conversas para ouvirmos as comunidades, sabermos quais são seus anseios e acatar sugestões”, diz ele.
