O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, por maioria, revogar a cautelar imposta pela conselheira Naluh Gouveia que suspendia a promoção de oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A decisão ocorreu em sessão plenária na última quinta-feira (22).
Na terça-feira (20), Gouveia havia emitido uma decisão monocrática para suspender as promoções, alegando que a mudança nas patentes afetava diretamente as finanças do estado. O governo estadual, por meio de um decreto, reduziu pela metade o intervalo entre promoções, o que elevou a folha de pagamento em mais de R$2,5 milhões anuais.
A decisão da conselheira foi contestada pelos demais conselheiros do TCE, que argumentaram que a medida extrapolava a competência do Tribunal. Assim, determinaram que as promoções devem prosseguir, com a orientação para notificar o governo estadual, o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa sobre o aumento do custo de pessoal.
Em resposta, a conselheira Gouveia expressou descontentamento, afirmando que saiu da sessão triste com a sensação de que os órgãos fiscalizadores estão permitindo ao governo agir fora dos limites legais.
Matéria produzida pelo repórter Adailson Oliveira para a TV Gazeta.
