Ação começou a ser julgada em fevereiro de 2011
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na sessão da próxima quarta-feira (4), o julgamento das ações ajuizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionam a pensão vitalícia de ex-governadores. O julgamento foi interrompido no passado por pedido de vista do Ministro Dias Tofoli.
Ainda nesta quarta o STF deve retomar o julgamento da medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que discute a validade de dispositivo na Constituição do Pará que garante aos ex-governadores daquele estado o recebimento de subsídios vitalícios correspondentes à remuneração do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça local.
A medida cautelar na ADI, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), começou a ser julgada em fevereiro de 2011, quando a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou pela suspensão do artigo que prevê o benefício. O julgamento foi interrompido por pedido de vista de Toffoli.
Tramitam no STF pelo menos outras nove ADI’s sobre o mesmo tema, em que a OAB questiona dispositivos semelhantes em nove estados, entre os quais o Acre e Rondônia. Também existem outras ações como uma impetrada pela Procuradoria Geral da República contra a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, que tramitam desde o ano de 2005.
