A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) aprovou nesta semana o projeto de lei do deputado Roberto Duarte (Republicanos), a iniciativa visa reduzir a burocrácia e simplificar o processo de inscrição de pessoas com deficiência em concursos públicos.
O projeto tem como objetivo principal alterar o Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, acrescentando um parágrafo ao artigo 38 que isenta a apresentação de novos laudos médicos para comprovação de deficiência permanente, desde que o candidato já esteja cadastrado na banca organizadora do concurso.
“Será feito um cadastro dessas pessoas que têm a deficiência permanente e elas farão parte de uma lista e não precisarão mais apresentar o seu laudo de deficiência em todo concurso que for realizar. Nós estamos simplificando e desburocratizando para que essas pessoas possam participar de concursos públicos sem tanta burocracia.” diz o debutado.
Contudo, o projeto de lei tramita em caráter conclusivo e ainda vai ser analisado por outras comissões temáticas, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Com informações do repórter Mariano Maciel para a TV Gazeta
