O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) enviaram representação ao procurador-geral de justiça do Acre, para avaliar a instauração de investigação sobre a possível ocorrência de transporte escolar irregular no estado.
De acordo com o documento, assinado pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias e pelo defensor público federal Thiago de Matos, tanto a DPU quanto o MPF constataram a utilização de caminhonetes semelhantes a paus de arara no transporte escolar rural do município de Bujari. Em entrevista com os condutores desses veículos, foi relatado o deslocamento de 10 estudantes, em média, por viagem em cada caminhonete.
Na representação, o MPF menciona que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que os veículos autorizados a transportar alunos devem apresentar certas especificações e precisam do registro como veículo de passageiros, a exemplo de ônibus e vans.
O CTB também diz que, em lugares onde as estradas são precárias ou não existam veículos apropriados disponíveis, cabe ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) autorizar o transporte de alunos em carros menores, desde que os veículos sejam adaptados e respeitem todos os itens de segurança para transporte escolar.
Para o procurador Lucas Costa Almeida Dias e o defensor Thiago de Matos, “a situação, além de irregular, expõe os alunos a situação vexatória”.
