Nesta segunda-feira, 10, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) respondeu à denúncia da Polícia Federal (PF) sobre a criação um gabinete fantasma na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para alocar investigados na Operação Ptolomeu e solicitou o afastamento imediato dos envolvidos.
O nome do ex-deputado Eduardo Farias, que deixou o cargo em 2015, foi usado para contratar seis envolvidos na investigação da Ptolomeu. Deputados e a mesa diretora realocaram pessoas quem por ordem do STJ, estavam proibidas de exercer função pública.
A ministra Nancy Andrighi decidiu que todos que foram contratados pela Assembleia Legislativa devem ser exonerados de forma imediata. O desrespeito à medida cautelar mostra que a organização investigada usa de meios tortuosos para enganar e afrontar o Poder Judiciário.
A decisão do STJ foi mais rígida, pois a ministra decidiu que os envolvidos que desrespeitarem as medidas cautelares podem poder os cargos eletivos. Além disso, Nancy Andrighi ressaltou que, quem desobedecer as ordens, pode ser preso.
A decisão deixou clara que a depender da situação serão decretadas medidas mais graves. O presidente da mesa diretora, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), disse que não se preocupa com a decisão. Na semana passada, exonerou Anderson Abreu Lima do cargo de assessor especial, recebendo R$ 26 mil por mês. Ele era secretário de Indústria no governo de Gladson Cameli e é um dos principais investigados de desvio de recursos do estado.
Além de Anderson Lima, existem outros seis investigados nos gabinetes dos deputados: Clodoaldo Rodrigues, Wendy Lima e Chico Viga. Segundo o deputado Edvaldo Magalhães,do PCdoB, a mesa não deveria ter iniciado a briga com o STJ e deveria ter exonerado os investigados assim que a denuncia foi divulgada.
“A decisão adotada pela Assembleia foi impensada. Poderia muito bem ter corrigido na medida em que o tema virou um debate público e político, trazido por mim, inclusive, no pleno desta casa. Mas resolveu protelar. Agora, terá que cumprir uma decisão do STJ”, diz Magalhães.
As contratações não foram apenas na Aleac. Três investigados foram contratados pelo vereador de Rio Branco, Joaquim Florêncio (PL). Outra contratada está no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na Secretaria de Estado de Obras Pública (Seop) foi diferente.
A empresa do Petrônio Antunes, afastado da direção do Departamento Nacional Estradas Rodagem (Deracre) foi contratada para fazer obra de drenagem do igarapé Fundo em Rio Branco. Apesar disso, a manobra não enganou a Polícia Federal e nem o STJ, que determinou a exclusão do contrato.
Matéria produzida em vídeo pelo repórter Adailson Oliveira para a TV Gazeta
