Um levantamento do Instituto Articule revelou que o Acre está entre os 12 governos estaduais que negligenciam a educação infantil no país, o que descumpre as leis orçamentárias vigentes. As informações, analisaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual para o período de 2024 a 2027.
Embora as creches e pré-escolas sejam atribuições municipais, a legislação estabelece que os estados devem oferecer suporte financeiro às prefeituras, especialmente diante das dificuldades financeiras e técnicas enfrentadas pela maioria dos municípios.
Os estados das regiões Norte e Nordeste enfrentam os maiores desafios nesse cenário. O levantamento identificou a ausência de menções a termos como creche, pré-escola, educação infantil e primeira infância nos documentos orçamentários de 12 estados do país.
Além do Acre, estão na lista o Amapá, Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
A escassez de vagas em creches é um dos principais obstáculos enfrentados pela educação brasileira, com os maiores índices de exclusão de crianças sendo registrados nas regiões Norte e Nordeste.
O Acre se destaca negativamente nesse cenário, com um percentual de exclusão de 48%. Estados como Acre, Amazonas e Paraná justificaram a ausência de termos relacionados à educação infantil em seus orçamentos com base na responsabilidade municipal pela educação básica.
O estudo aponta que os governos estaduais são obrigados a contribuir com os municípios na área da educação desde a promulgação de uma emenda constitucional em 1996, que prevê a redistribuição dos recursos fiscais destinados ao ensino fundamental entre estados e municípios.
Matéria em vídeo produzida pela repórter Wanessa Souza para a TV Gazeta
