Presente: isenção de ISS e taxa de outorga
Um projeto de lei que deu entrada na Câmara de Vereadores essa semana vai beneficiar mais uma vez as empresas do transporte coletivo de Rio Branco. Pelo texto, os empresários ficarão isentos de pagar o ISS, o Imposto Sobre Serviço, e a taxa de outorga, uma espécie de permissão para o serviço.
Esse presente vem depois de a prefeitura reajustar a tarifa do transporte coletivo em dezembro do ano passado, colocando a tarifa de R$ 2,40 para R$ 2,90. Apesar da crítica dos usuários do serviço, o prefeito Marcus Alexandre usou como desculpa que há dois anos não havia aumento para as empresas.
E agora, para surpresa de todos, mesmo com o reajuste aumentando o lucro das empresas, vem um pacote de isenções que deixarão o cofre do município com menos R$ 5 milhões.
Quem chamou a atenção para o presente dos empresários foi vereador Marcelo Jucá (PSB), que vai pedir aos vereadores que não votem a matéria, pois seria um lucro maior para as empresas tendo como consequência mais prejuízo ao município, uma vez que deixa-se de entrar recursos nos cofres públicos.
“Tivemos um reajuste um dia desses. Temos uma das maiores tarifas do país. Não é possível que possamos novamente beneficiar esses empresários que nada fazem pela cidade. Pelo contrário, prestam um serviço deficitário”, denunciou.
O líder do prefeito, vereador Gabriel Forneck, teve que engolir a seco a denúncia de Marcelo Jucá, que faz parte da Frente Popular. Mesmo assim, o parlamentar explicou que a retirada do imposto em benefício das empresas é uma forma de evitar que tarifa fosse maior que R$ 2,90.
Na verdade, na negociação, foi mantida a tarifa atual com a acordo de a prefeitura isentar o ISS e taxa de outorga. “Se não tivesse retirado o imposto, a tarifa passaria dos R$ 3”, relatou.
Para aprovar a matéria, a prefeitura impõe as empresas a renovação da frota em troca dos impostos.
Nesta quarta-feira (11) a RBTrans e o Sindicato das Empresas do Transporte Coletivo (Sindicol) vão participar da sessão da Câmara para a apresentar uma espécie de “prestação de contas” em relação às isenções de impostos praticadas no ano passado.
O risco é que, apresentando ou não a planilha, o novo projeto de isenção seja aprovado por maioria na Câmara já que maioria dos vereadores apenas diz “sim” ao prefeito, e não sentem a menor vergonha disso.
