Dados do Patrimônio da União estão imprecisos
Um relatório do Tribunal de Contas da União revela que a Superintendência do Patrimônio da União no Acre, responsável por dar manutenção aos imóveis do Governo Federal, é completamente inoperante.
Funcionando no centro de Rio Branco, o local não se tem movimento, apenas alguns servidores em gabinetes e atendimento ao público igual a zero. A imagem reflete o resultado da auditoria do TCU.
O documento começa mostrando que são poucos funcionários para manter o órgão funcionando como deveria. Falta servidor habilitado para fazer avaliações de imóveis, o principal serviço da SPU. Quando existe a necessidade de verificar algum imóvel, recorre à Caixa Econômica Federal ou usa os valores aplicados para cobrança do IPTU.
Acontece que na maioria das vezes o prédio fica com um valor bem abaixo do mercado ou supervalorizado.
Todas as áreas que ficam à margem do rio Acre deveriam estar no cadastro da SPU, mas, nem uma demarcação dos locais de enchentes foi informado. Sem os dados, o órgão não pode cobrar, nem multar.
Os dados lançados sobre a situação dos imóveis do Estado são imprecisos. Sumiram laudos e documentos, e, não existem avaliações das benfeitorias nos prédios que são usados em forma de empréstimo para o governo e as prefeituras.
Dos 220 imóveis da União no Acre não existe o processo informando detalhes de cada um. Por isso, não se sabe se estão em uso ou sendo destruído com a ação do tempo ou pelos vândalos. Para se constatar essa situação basta verificar alguns imóveis em Rio Branco.
Os prédios onde funcionavam a Polícia Federal, o Conselho Tutelar e a Federação de Artes, na rua Floriano Peixoto, todos do Governo Federal, estão abandonados, usados por moradores de rua para consumo de drogas. Outro imóvel, na mesma rua, está completamente destruído. Portas, janelas e materiais do banheiro foram roubados, trocados por drogas. O prédio está assim há cindo anos.
O TCU deu um prazo de 120 dias para a Superintendência no Acre apresentar os laudos dos imóveis, e que faça a manutenção desses prédios com urgência.
A superintendente em exercício disse que só vai se pronunciar quando receber uma notificação do TCU.
