O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou que três gestores da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) serão interrogados no âmbito da investigação do caso Medtrauma, que tem gerado polêmica e levantado suspeitas de corrupção e superfaturamento. Os envolvidos são Antônio Diego Félix, responsável pela coleta de preços, Michel Ribeiro Paz, chefe da regulação responsável por marcar cirurgias, e a ex-secretária de saúde Paula Mariano.
Todos desempenhavam papeis de destaque no contrato de R$ 34 milhões firmado com a empresa Medtrauma, que oferece serviços de traumatologia e ortopedia de urgência e emergência no Pronto-Socorro (PS) de Rio Branco. Os gestores terão um prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos sobre a aprovação de planilhas com indícios de sobrepreço e superfaturamento nos pagamentos destinados à Medtrauma.
Segundo relatório da Controladoria Geral da União (CGU), o governo teria pago cerca de R$ 9,6 milhões a mais do que o devido em procedimentos médicos. O documento revela casos alarmantes, como a cobrança de valores exorbitantes para cirurgias e procedimentos que não condizem com a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), o que levantou suspeitas sobre práticas fraudulentas da empresa.
O superintendente da CGU no Acre, Osmar Nilo, destacou que o relatório do TCU confirmou as irregularidades identificadas pela CGU em relação às condutas da Medtrauma no estado, e apontou um prejuízo de mais de nove milhões de reais em mais de quatro mil procedimentos realizados. A investigação também revelou que a empresa cobrou valores exorbitantes em materiais especiais, o que gerou um custo adicional de R$ 696 mil em apenas três meses.
“Pode-se ver que no relatório do TCU houve a confirmação dos vários achados de irregularidades identificadas pela CGU em relação às práticas da empresa Medtrauma no estado do Acre”, explica Nilo.
Diante das denúncias, a Secretaria de Saúde optou por manter o contrato com a Medtrauma, para buscar formas de evitar a fiscalização federal, enfatiza o superintendente. O governo estadual informou à CGU que os pagamentos à empresa seriam realizados com recursos próprios, porém, a investigação segue em andamento para apurar cada transação.
“A notícia que se tem é que o estado do Acre continua com a contratação da Medtrauma, até porque existe um risco de descontinuidade do serviço praticado. Esse atendimento é um atendimento de urgência e emergência no Pronto-Socorro de Rio Branco, e por isso ele não pode paralisar de nenhuma forma. Esse relatório está disponível para a Sesacre desde setembro de 2023, e ela conhece todos esses apontamentos”, conclui.
Enquanto outros estados e municípios cancelaram contratos com a Medtrauma após as irregularidades virem à tona, o Acre mantém a exclusividade da empresa no Pronto-Socorro de Rio Branco, sob a justificativa de não interromper o atendimento de urgência e emergência.
O relatório da CGU, disponibilizado desde setembro de 2023, destaca os apontamentos de superfaturamento e falhas no planejamento da contratação, o que evidencia a necessidade de ações corretivas por parte da Secretaria de Saúde. Embora o TCU tenha solicitado inicialmente a retenção de R$16 milhões destinados à Medtrauma, a decisão foi posteriormente revogada, restringindo apenas novas adesões à ata da Secretaria de Saúde do Acre.
Matéria em vídeo produzida pelo repórter Adailson Oliveira para a TV Gazeta
