O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB), tomou uma ação legislativa ao dar entrada em um decreto legislativo com o objetivo de suspender a decisão da Secretaria de Educação do Acre (SEE), que resultou no afastamento da diretora do Colégio Estadual Armando Nogueira (Cean), Ada Cristina, e da coordenadora de ensino, Rosenil de Mesquita.
Enquanto buscava apoio dos demais deputados para aprovação do decreto, o secretário de Educação, Aberson Carvalho, mantinha diálogos com parlamentares da base governista, em uma tentativa de amenizar a crise instaurada.
Os desdobramentos tiveram início na última sexta-feira (12), quando merendeiras da escola revelaram que parte da carne destinada à merenda escolar estava imprópria para consumo. A SEE, no mesmo dia, anunciou o afastamento das duas gestoras da escola após o resultado de uma sindicância. A situação gerou protestos por parte dos alunos e a intervenção do Ministério Público do Acre (MPAC), que apreendeu 102 quilos de carne na instituição de ensino.
Para o deputado Edvaldo Magalhães, a medida adotada pela SEE aparenta ser uma tentativa de encobrir a real problemática relacionada à qualidade dos produtos fornecidos para a merenda, com punição às gestoras sem abordar as raízes do problema.
“É uma tentativa de jogar o lixo para debaixo do tapete, esconder os reais motivos da crise que o ensino e as escolas estão enfrentando com a merenda escolar de péssima qualidade, de pouca quantidade. E quem resolve denunciar se transforma num alvo, um alvo que precisa ser exemplarmente punido, um alvo que precisa ser exposto para que os demais, digamos assim, aprendam a lição”, explica o deputado.
A discussão sobre a merenda escolar, envolvendo denúncias e investigações de desvios de recursos, vem ganhando destaque, com críticas à qualidade e quantidade dos alimentos destinados às escolas.
O secretário Aberson Carvalho ressaltou que houve melhorias significativas na merenda escolar e que o afastamento da diretora da escola Armando Nogueira não está relacionado diretamente à questão alimentar, mas sim a procedimentos de sindicância. A fiscalização e punição de empresas fornecedoras que não cumprem os requisitos de qualidade e prazo de entrega também foram destacadas como medidas adotadas pela Secretaria de Educação.
“São várias as multas e afastamentos de fornecedores. Inclusive, o Estado não compra mais de empresas da família do deputado estadual Manoel Moraes, líder do governo, que além de vender para o governo, tem contratos com várias prefeituras. E temos aí vários processos administrativos abertos pela Secretaria de Educação com diversas empresas”, comenta Carvalho.
Deputados de oposição e parlamentares sugerem a necessidade de investigar a fundo a situação da merenda em todas as escolas, especialmente nas regiões mais distantes, para garantir a segurança nutricional dos alunos e a transparência na gestão dos recursos públicos.
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e o MPAC prometem acompanhar de perto a situação, a fim de garantir a qualidade da alimentação escolar e a responsabilidade na gestão educacional no estado do Acre. O cenário atual levanta questionamentos sobre a aplicação dos recursos destinados à merenda escolar, a qualidade dos produtos oferecidos e a relação entre empresas fornecedoras e agentes políticos.
Matéria produzida em vídeo pelo repórter Adailson Oliveira para a TV Gazeta
