A Prefeitura de Rio Branco, anunciou nesta segunda-feira (18), por meio do Diário Oficial do Estado (DOE), a prorrogação do prazo de início do pagamento do Imposto de Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) devido à situação de emergência causada por inundações na região. A medida visa auxiliar os contribuintes afetados pelos recentes eventos climáticos.
Segundo o comunicado oficial, o prazo para o início do pagamento do IPTU foi estendido, com opções de descontos para os contribuintes. As formas de pagamento incluem:
- Pagamento em cota única, com desconto de 20% sobre o valor original da obrigação tributária, para imóveis sem dívidas de exercícios anteriores, com vencimento em 31 de maio de 2024;
- Pagamento em cota única, com desconto de 10% sobre o valor original da obrigação tributária, para imóveis com dívidas de exercícios anteriores, com vencimento em 31 de maio de 2024;
- Parcelamento em dez vezes, com desconto de 10% sobre o valor original da obrigação tributária, para imóveis sem dívidas de exercícios anteriores, com vencimentos escalonados até dezembro de 2024.
Além disso, o ISSQN referente à março e abril também foi prorrogado. O imposto de março terá nova data de vencimento para 15 de maio de 2024, enquanto o de abril terá prazo até 14 de junho de 2024.
