Prefeitura admite: déficit acaba em 10 anos
Pais e mães vivem o drama de não conseguir vaga em creche pública. O problema recorrente ainda está longe de ser solucionado. Em Rio Branco, faltam cerca de 3,5 mil vagas. O Ministério Público do Estado (MPE) incentiva as famílias a cobrarem esse direito, garantido pela Constituição.
A auxiliar de serviços gerais, Celina Oliveira, está pagando um preço alto para se manter no mercado de trabalho. Há um mês distante do filho porque não encontra vaga em creche, a mãe sente-se desesperada.
Celina mora sozinha e nas últimas semanas foi obrigada a deixar o filho com parentes. “Eu tive que mandar ele para Epitaciolândia porque não tenho como ficar com ele em casa e tenho que trabalhar”, explica.
O drama de Celina é o mesmo enfrentado por muitas mães que não conseguem vaga nas creches de Rio Branco. Segundo dados da Secretaria municipal de educação, existem apenas 2,3 mil vagas na modalidade do ensino infantil, e praticamente todas ocupadas. O déficit é muito grande. A capital tem aproximadamente 3,5 mil crianças a espera de uma vaga.
Depois de encontrar portas fechadas na creche do bairro onde mora, Celina também procurou a Secretaria de Educação e foi orientada a esperar. “Ele está na fila de espera e pode ser chamado se alguma criança desistir. Se não conseguir, não sei o que vou fazer”, lamenta a mãe.
O último recurso para a mãe ou o pai que não consegue matricular seu filho em creche é o Ministério Público. A promotoria da Infância e da Juventude entra com um pedido exigindo a vaga, se não for ofertada entra com uma ação judicial.
“Esse direito está assegurando no artigo 227 da Constituição federal. Nós temos jurisprudência consolidada no Supremo Federal e Superior Tribunal de Justiça. O MP está do lado das mães no trabalho intenso de assegurar o direito à educação infantil”, afirma o promotor da Defesa da Infância e Juventude, Ricardo Coelho.
Apenas 59 pais procuraram o MP para requerer vaga em creche e a promotoria ajuizou 12 ações. O número de pessoas que recorreram à instituição é pouco, se comparado com a dimensão de famílias que estão sem vagas.
O promotor ressalta que o sistema de sorteio é um método injusto e que as mães não devem aceitá-lo. “O sorteio não deveria existir se houvesse vaga para todas as crianças. As mães que não foram sorteadas, não devem se conformar e sim procurar o MP”.
Segundo o Secretário municipal de educação, Márcio Batista, este ano, 3 novas creches entrarão em funcionamento e mais 7 estão sendo construídas. Com isso, 1,2 mil vagas serão abertas.
Contudo, o secretário admite que o problema ainda pode demorar para ser resolvido. “Não só a Prefeitura de Rio Branco, mas o Brasil inteiro, temos um prazo de 10 anos para buscar universalizar a oferta de vagas na educação infantil. Pra isso precisamos continuar investindo na construção de novas unidades”, explicou.
