O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) alerta os consumidores acreanos acerca da ocorrência de golpes com a utilização do Programa Voa Brasil. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) emitiu um documento na última semana, chamando a atenção para o problema, e pediu um alerta sobre a situação.
Sites e links fraudulentos estão fazendo uso do nome do Programa Voa Brasil para capturar dados pessoais. Diante do monitoramento da denúncia recebida, vários anúncios foram identificados e estão sendo apurados pela Senacon para que, de forma imediata, identificadas as irregularidades, sejam adotadas as medidas cautelares cabíveis, com a instauração de processo administrativo sancionador.
O programa é iniciativa do governo federal e tem o objetivo de promover passagens aéreas com custo reduzido. Está em fase de ajuste final e não tem regras definidas para participação.
O documento emitido pela Senacon destaca, ainda, que o governo federal e o Ministério dos Portos e Aeroportos não estão realizando cadastro, nem solicitando valores para inclusão no programa.
Para evitar que o consumidor acreano caia neste tipo de fraude, o Procon/AC separou algumas dicas que devem ser observadas:
1. Confira a reputação da empresa
A reputação de uma empresa fala muito acerca dela mesma. Verifique no site do Procon se há reclamações registradas sobre o programa.
2. Esteja atento aos links
A única forma de se cadastrar no Programa Voa Brasil e ter acesso às passagens aéreas é por intermédio do aplicativo disponibilizado pelo governo federal. Desse modo, não deve-se clicar em links disponibilizados em sites, redes sociais, e-mail ou SMS. Se receber publicações patrocinadas, verifique atentamente se o link é verdadeiro, pois os golpistas costumam criar sites com grafia e identidade visual semelhantes aos verdadeiros.
3. Não realize pagamentos
De acordo com todas as informações divulgadas até o momento pelo Ministério de Portos e Aeroportos, os consumidores que têm interesse em adquirir passagens aéreas por meio do Programa Voa Brasil deverão se cadastrar no aplicativo disponibilizado pelo governo federal e indicar o percurso que desejam realizar. A partir daí, o próprio sistema apresentará as passagens e datas disponíveis. Para se cadastrar e usufruir do serviço, não haverá nenhum tipo de cobrança. Sendo assim, o consumidor deverá arcar unicamente com o custo das passagens.
4. Não conceda dados pessoais
É indispensável não fornecer nenhum tipo de dado pessoal ou de contato, pois essas informações podem ser utilizadas pelos golpistas para falsificações e solicitação de serviços financeiros.
5. Caí no golpe do Voa Brasil, o que fazer?
Sugere-se que o consumidor que caiu no golpe referente ao programa registre imediatamente o boletim de ocorrência e realize uma reclamação contra a empresa no Procon/AC. A vítima pode apresentar queixa contra o CPF ou CNPJ que recebeu o dinheiro.
Em seguida, o consumidor deve entrar em contato com o banco responsável pela gestão do cartão de crédito utilizado, para também registrar a denúncia e solicitar o estorno do cartão. Se o pagamento foi efetuado via PIX, o estorno da quantia pode ser mais difícil, mas cabe apresentar as provas e verificar a possibilidade junto à instituição.
A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, ressalta que: “É muito importante que o consumidor esteja atento às dicas do Procon/AC, para não cair em nenhum golpe ou ser vítima de fraudes. Caso seja vítima, faça um boletim de ocorrência imediatamente, para comprovar a fraude. Lembre-se de anotar todos os protocolos e guardar os documentos que podem ser usados como provas”.
Caso o cidadão receba qualquer mensagem vendendo passagens ou solicitando o preenchimento de cadastros, pode realizar a denúncia por meio dos canais de atendimento do Procon, que estão disponíveis de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, pelo Disque Denúncia 151, pelo telefone 3223-7000, pelo e-mail: procon.acre@ac.gov.br e pela plataforma de atendimento online: consumidor.gov.br.
