O Governo do Acre decretou na manhã desta sexta-feira,06, por meio do Diário Oficial do Estado (DOE), a situação anormal caracterizada como situação de emergência em decorrência do cenário de extrema seca vivenciado e da possibilidade de desastre decorrente da incidência de desabastecimento do sistema de água no Estado do Acre.
A medida foi necessária devido o regime de chuvas no Estado do Acre no primeiro semestre de 2023 ter sido inferior à média, além dos municípios e aldeias indígenas correm o risco de ficar totalmente isolados devido à falta de navegabilidade dos rios, ocasionando diversos problemas de abastecimento de alimentos e outros insumos a essas comunidades.
Vale salientar que a situação não prejudica apenas o Rio Acre, mas Purus, Juruá, Tarauacá, Envira, Iaco e Moa, atingindo substancialmente o abastecimento hídrico da população, agricultura e pecuária dos municípios localizados em suas respectivas bacias.
O decreto também considerou que a diminuição das chuvas acarreta o aumento da temperatura e a queda do percentual de Umidade Relativa do Ar – URA, dentre outras variáveis ambientais que potencializam a ocorrência de queimadas descontroladas e incêndios florestais em todo o território estadual.
Com a seca, existe um aumento das ocorrências de queimadas descontroladas e dos incêndios florestais, das concentrações de monóxido de carbono e material particulado na atmosfera, que podem acarretar agravos à saúde da população, principalmente nos grupos etários mais vulneráveis.
Dessa forma, fica a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil – CEPDEC constituída como unidade gestora orçamentária, podendo ordenar despesas atinentes a créditos abertos para atender atividades de apoio aos municípios que estão sofrendo os efeitos da estiagem severa.
Por fim, fica determinada a mobilização intensiva da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil – CEPDEC e da Comissão Estadual de Gestão de Riscos Ambientais do Acre – CEGdRA, vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA, com vista a atuar junto às autoridades estaduais na execução de atividades e ações de socorro às comunidades isoladas, bem como assistência aos municípios que sofrem os efeitos da seca.
