SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – DEPARTAMENTO REGIONAL NO ACRE – SENAC-DR/AC, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o no 03.636.146/0001-16, com sede na Av. Getúlio Vargas, no 2473, 1o andar, bairro Bosque, na cidade de Rio Branco (AC), através de sua Comissão Permanente de Licitação formalmente constituída, comunica aos interessados no Leilão no 001/2023, de 29/08/2023, cujo objeto consiste na Alienação, através de leilão, de veículos usados pertencente ao SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – DEPARTAMENTO REGIONAL NO ACRE – SENAC-DR/AC, que foi retificado o Edital, relativo aos itens 7.5., 10.1., 10.5., 10.6.3., bem como inserido o item 7.6., que passam a ter as seguintes redações:
7.5. Após o procedimento descrito no subitem 7.4, dentro do prazo de 03 (três) dias úteis o SENAC fará a comunicação de venda ao DETRAN/ACRE, munido dos seguintes documentos: Nota fiscal de venda, cópia autenticada do DUT assinado pelo comprador e vendedor, cópia do documento de identificação do comprador e ofício do SENAC/AC.
7.6. No caso de veículos automotores, depois de entregue a nota fiscal pelo SENAC, o arrematante deverá providenciar a transferência de propriedade do bem junto ao DETRAN, arcando com todos os custos necessários.
10.1. Comprovado o pagamento integral do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro e, quando for o caso, a transferência de propriedade em se tratando de veículos automotores, o arrematante disporá do prazo de até 10 (dez) dias úteis para retirar o lote arrematado do local indicado no subitem 2.2, mediante assinatura de termo próprio (Anexo IV).
10.5. Será declarado abandonado o lote arrematado se não retirado do local indicado no item 2.2 no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro. Nessa hipótese, o SENAC proporá a ação judicial pertinente, com vistas a retirada do bem de sua propriedade e cobrará as diárias relativas à guarda, na forma do item 10.2.
10.6.3. Por pessoa autorizada pelo comprador, pessoa física – apresentando procuração assinada pelo comprador, com firma reconhecida em Cartório, juntamente com cópias autenticadas da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência do comprador, além de apresentar carteira de identidade da pessoa autorizada; SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Departamento – Regional Acre Sede Administrativa: Condomínio FECOMERCIO, Avenida Getúlio Vargas no 2473, Bosque. CEP: 69900-607 CFP – Rua Alvorada, N° 777 – Bosque, CEP 69909-380. Tel.: 68 3213- 3000 / 68 3302-0206 Página: 2 de 2
Em virtude das modificações realizadas, ficam resignadas as datas do início da disputa do Leilão para o dia 16/10/2023 às 09h00min (horário Acre) – 11h00min (horário Brasília) com término previsto para às 12h00min (horário Acre) – 14h00min (horário Brasília), através do portal de leilões https://loteleiloes.com.br/site/, a data para a visita aos bens para o período de 02 a 09/10/2023 das 08h00min às 11h00min e das 14h00min às 17h30min (horário Acre) e o término de esclarecimentos de dúvidas para o dia 10/10/2023 até às 18:00hs (horário Acre). Ficam expressamente ratificadas as demais disposições contidas no Edital de que se trata.
Rio Branco (AC), 27 de setembro de 2023.
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
