O Brasil registrou mais de mil casos de feminicídio por ano de 2017 a 2022, uma média de três crimes deste tipo por dia ou uma mulher morta a cada quase 7 horas. Nos últimos seis anos, 7.772 mulheres foram vítimas de feminicídio em todo o país, segundo dados do Fórum de Segurança Pública. O número vem crescendo desde que a lei foi criada, em março de 2015, e o Distrito Federal já teve mais ocorrências nos primeiros oito meses de 2023 do que em todo o ano passado.
Ano a ano, o país registra uma curva ascendente de casos, batendo recordes de ocorrência — em 2022, foram 1.437 registros; já em 2021, 1.347. As informações foram publicadas no Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023.
Dados revelam que, desde que a lei foi criada, 9.150 mulheres foram mortas em casos de feminicídio. O número representa, em média, três mulheres mortas por dia no país nos últimos oito anos pelo fato de serem mulheres. O estudo também mostra que, em 35,6% dos casos de homicídio em que a vítima é mulher, a ocorrência é tipificada como feminicídio.
Em 2022, os estados que mais registraram o crime foram São Paulo (195), Minas Gerais (171), Rio de Janeiro (111), Rio Grande do Sul (110) e Bahia (107). Já quando se leva em conta a proporcionalidade dos casos, Rondônia (3,1 em cada 100 mil mulheres), Mato Grosso do Sul (2,9 em cada 100 mil mulheres) e Acre (2,6 em cada 100 mil mulheres) aparecem como os destaques negativos.
O Distrito Federal segue a tendência de alta nacional e já ultrapassou em 2023 o total de casos registrados em todo o ano passado. Até agosto, 25 mulheres foram vítimas de feminicídio na capital federal. Dados da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSPDF) mostram que, desde 2015, o DF registrou 175 mortes pelo crime.
Em um dos casos mais emblemáticos do ano, a policial civil da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) Valderia da Silva Barbosa Peres, de 46 anos, foi assassinada pelo ex-companheiro, na tarde de 11 de agosto.
Retratos do feminicídio
Segundo a SSPDF, a vítima mais nova desse tipo de crime tinha 2 anos, e a mais velha, 69 anos. Além disso, 137 mulheres eram mães, e os crimes deixaram 334 órfãos desde a criação da lei — 63% deles eram menores de idade na época do crime.
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), assinou no começo deste mês duas leis de valorização e segurança das mulheres da capital do país. Uma delas garante um auxílio aos órfãos desse crime. A assistência pode chegar a até um salário mínimo — que hoje é de R$ 1.320 — e vai ser repassada aos tutores legais de crianças e adolescentes que perderam a mãe. Os beneficiários podem ter até 21 anos — caso comprovem situação de vulnerabilidade — ou até 18 anos, e há exigência de apresentação do comprovante de renda para obter o recurso.
Em vigor desde 2015, a lei do feminicídio qualifica esse tipo de crime quando o homicídio de mulheres ocorre devido à sua condição de gênero. A legislação considera feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima.
A nova legislação alterou o Código Penal e estabeleceu o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. Também modificou a Lei de Crimes Hediondos, para incluir o feminicídio na lista.
Canais de denúncia:
Centro de Atendimento à Vítima (CAV): Rua Marechal Deodoro, 472, Prédio-Sede do Ministério Público – cav@mpac.mp.br – (68) 99993-4701
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam): Via Chico Mendes, 803 – Triângulo (ao lado do Deracre) – (68) 3221-4799;
Centros de Referência de Assistência Social (Cras):
Sobral: Rua São Salvador, 125 – (68) 3225-0787;
Calafate: Estrada Calafate, 3937 – (68) 3225-1062;
Bairro da Paz: Rua Valdomiro Lopes, 1728 – (68) 3228-7783;
Vitória: Rua Raimundo Nonato, 359 – (68) 3224-5874;
Tancredo Neves: Rua Antônio Jucá, 810 – (68) 3228-1334;
Santa Inês: Rua da Sanacre, 1327 – (68) 3221-8311;
Triângulo Velho: Rua Flávio Baptista, 200 – (68) 3221-0826.
Casa Rosa Mulher: Rua Nova Andirá, 339 – Cidade Nova – (68) 3224-5117;
Serviço de Atendimento à Violência Sexual: Maternidade Bárbara Heliodora – Travessa da Maternidade – Bosque;
Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Física: Upas Sobral, Segundo Distrito, Cidade do Povo e Pronto-Socorro.
Ministério Público – Centro de Atendimento à Vítima (CAV): sede – R. Mal. Deodoro, 472 – Centro – (68) 3212-2000;
Defensoria Pública – Núcleo de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência: Av. Antônio da Rocha Viana, 3057 – (68) 3215-4185.
Denúncias contra violência mulher – Disque 180
