O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que vai sancionar nesta segunda-feira (28), em cerimônia marcada para as 16h, o projeto de lei que torna permanente a medida que reajustou o salário mínimo para R$ 1.320 e subiu para R$ 2.640 a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física.
O texto prevê ainda que, a partir de 1° de janeiro de 2024, o reajuste do salário mínimo deve seguir os mesmos critérios que vigoraram até 2015: atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é a inflação oficial, mais a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Caso o PIB não apresente crescimento real, o salário mínimo será reajustado apenas pelo INPC. As correções serão feitas por decreto presidencial. Como não há data para o fim desse mecanismo, ele valerá até que outra lei o modifique.
O reajuste está valendo desde 1° de maio, por causa de medida provisória editada pelo governo federal. Com a sanção, contudo, passa a ser permanente.
Segundo o relator do projeto no Senado e líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), a política de reajuste é a mesma adotada em mandatos anteriores do presidente Lula.
