A proposta de Lei que pretende estabelecer terras indígenas apenas aquelas ocupadas a partir da promulgação da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, foi votada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira, 30. Dentre os deputados acrianos, seis foram a favor e somente dois foram contra.
A demarcação de terras indígenas foi à votação e teve 283 votos favoráveis, 155 contrários e uma abstenção. O placar é uma derrota para a área ambiental e uma vitória para a bancada do agronegócio, que considera a aprovação prioritária.
Da bancada acriana foram favoráveis ao projeto de lei do marco temporal: Roberto Duarte (Republicanos); Meire Serafim (MDB); Eduardo Veloso (União); Gerlen Diniz (PP); Antônia Lúcia (Republicanos) e Coronel Ulisses (União). Já os que votaram contra foram: Socorro Neri (PP) e Zezinho Barbary (PP).
Em sessão marcada para o dia 7 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode votar uma ação sobre o tema, definindo se a promulgação da Constituição pode servir como um marco temporal para essa finalidade, situação aplicada quando da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol em Roraima. O STF já adiou por sete vezes esse julgamento, a última vez ocorreu em junho de 2022.
Com informações do repórter Mariano Maciel para a TV Gazeta
