O Juízo da Comarca de Feijó tornou pública, na terça-feira, 9, a abertura de cadastro de instituições para receberem benefícios do fundo de penas pecuniárias. O recurso será destinado a entidades públicas ou privadas com finalidade social, previamente conveniadas, visando apoiar atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde. Os projetos inscritos serão avaliados segundo a viabilidade de implementação, utilidade e necessidade, considerando a relevância social.
As inscrições ocorrem até 30 de junho. Os projetos serão recebidos na Vara Criminal do Fórum Juiz Quirino Lucas de Morais, situado na Travessa Floriano Peixoto, n. 238, Centro. Mais informações: (68) 3463-2190, (68) 9 9220-1533 ou pelo WhatsApp: (68) 9902-1692. A íntegra do edital está disponível na edição 7.295 do Diário da Justiça eletrônico (págs. 199 e 200).
Há um edital em andamento também em Porto Acre. As inscrições serão recebidas até dia 31 de maio no Fórum, situado na Rua Alfredo Gama, n. 120, bairro Livramento ou pelo e-mail: diref-pa@tjac.jus.br. O edital está disponível na edição n° 7.289 do Diário da Justiça eletrônico, do dia 28 de abril de 2023.
Em Manoel Urbano, os projetos serão recebidos até dia 30 de maio, na Secretaria da Vara Única Criminal do Fórum Celso Secundino Lemos, localizado na Rua Mendes Araújo, 1267 – Bairro. Mais informações: (68) 99210-2581 e por e-mail: vacri1mu@tjac.jus.br. O edital está disponível na edição n° 7.272 do Diário da Justiça eletrônico, do dia 31 de março de 2023.
