O Tribunal incluiu como evidência a minuta de um decreto de golpe de Estado elaborada após as eleições de 2022
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que retire o sigilo provisório nos documentos da ação que investiga ataques do ex-presidente ao sistema eleitoral em reunião com embaixadores. O sigilo foi decretado pela Corte no último dia 10 a pedido de Bolsonaro.
Na noite desta quarta-feira (12), o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a inelegibilidade do ex-presidente nesta ação. Na manifestação, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, entendeu que há indícios de abuso de poder político.
Nesse processo, o Tribunal incluiu como evidência a minuta de um decreto de golpe de Estado elaborada após as eleições de 2022. O TSE finalizou a fase de coleta de provas da ação e está recebendo as alegações finais das partes envolvidas no processo.
Segundo a defesa de Bolsonaro, o pedido é pertinente diante da divulgação das alegações finais formuladas pela Procuradoria-Geral Eleitoral. Para os advogados, pode ter ocorrido um “vazamento ilegal, a merecer a devida apuração e as responsabilizações derivadas”.
“Ao longo das últimas horas, os subscritores (advogados) da presente manifestação têm recebido inúmeros pedidos formulados por profissionais da imprensa escrita e televisionada para disponibilização e acesso às alegações finais apresentadas, para fins de contraponto jornalístico”, afirmou a defesa.
Agora, o ministro Benedito Gonçalves vai formular o relatório final sobre o caso, que posteriormente será submetido a julgamento no plenário do TSE.
