A destinação de valores não representa gasto adicional para o contribuinte
O Tribunal de Justiça do Acre iniciou campanha institucional para sensibilizar servidoras, servidores, magistradas e magistrados a destinarem parte do Imposto de Renda (IR) ao Fundo Nacional para Criança e Adolescente (FNCA) ou, alternativamente, ao Fundo Nacional da Pessoa Idosa (FNI).
A campanha “Imposto de Renda Solidário” se apoia em previsão da legislação em vigor pela qual pessoas físicas podem destinar até 6% do IR a ações de “promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças, adolescentes e pessoas idosas”.
A destinação de valores não representa gasto adicional para o contribuinte, uma vez que as doações consistem no direcionamento de uma parcela das taxas devidas à Receita Federal ao FNCA ou ao FNI – e não em qualquer tipo de arrecadação adicional.
A doação pode ser feita por meio do modelo completo da Declaração do IR.
A organização e articulação para execução do projeto são de iniciativa da Diretoria de Gestão Estratégica (DIGES). E a Diretoria de Informação Institucional (DIINS) promoveu campanha para sensibilizar quem ainda não declarou o IR a efetuar o repasse
A DIGES estima um impacto financeiro aos fundos que pode variar de R$ 84 mil a R$ 423 mil, a depender do nível de engajamento do corpo de serventuários do Poder Judiciário acreano. São valores que fazem muita diferença na luta pela garantia de direitos da infância e juventude e da terceira idade no Acre.
Considere aderir à campanha “Imposto de Renda Solidário”. Em tempos conturbados de pós-pandemia, enxurradas e milhares de pessoas desabrigadas no Acre, escolha ser solidário(a). Escolha proteger os direitos de nossas crianças, adolescentes e idosos.
Para mais informações, entre em contato com a DIGES pelo telefone: (68) 3302-0357 ou pelo e-mail: diges@tjac.jus.br.
