Os profissionais irão abrir uma empresa para atuar de forma jurídica para contratação imediata
A Prefeitura de Rio Branco sanciona a lei que permite contratação de médicos, enfermeiros e corpo técnico para a Secretaria Municipal de Saúde através de contratos. Os profissionais irão abrir uma empresa para atuar de forma jurídica para contratação imediata.
Segundo a Prefeitura de Rio Branco, o município vem perdendo médicos com o fim dos contratos com o Ministério da Saúde e do Programa Mais Médico. Atualmente perdeu 26 profissionais.
Sem tempo para um concurso público a lei sancionada nessa quinta-feira,12, permite a Prefeitura fazer uma espécie de terceirização do serviço. A proposta é contratar 58 médicos em várias especialidades com salários de até R$ 16 mil.
Serão abertas 29 vagas para enfermeiro e 28 para dentistas, mas existem vagas em todos os setores da secretaria de saúde, ao todo serão contratados 263 profissionais. Segundo o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PP) nos próximos dias a Prefeitura pretende ter o corpo médico em todas as unidades de saúde.
“Porque as unidades de saúde, a comunidade, estão precisando desses médicos, enfermeiros, especialistas. A população precisa que esses profissionais estejam nas unidades de saúde e recebam os atendimentos que mereçam”, explica Bocalom.
O prefeito informou que as contratações serão apenas para esse ano, pois a Prefeitura vai fazer um concurso público para todas as áreas no final do ano. O pessoal da saúde vai trabalhar com contrato de forma emergencial para não parar o atendimento nas Unidades de Referência em Atenção Primária (Urap’s)
Devido ao projeto não ter sido aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, o Ministério Público do Acre (MPAC) questiona essa lei. A matéria entrou no Conselho, mas foi retirada de pauta e levado direto para Câmara dos Vereadores de Rio Branco. Dessa forma, dependendo do entendimento do MPAC, o órgão pode entrar com uma ação na Justiça e pedir o cancelamento dessas contratações.
Bocalom afirma que foi notificado pelo MPAC, e foram exigidos vários documentos principalmente em relação ao Conselho Municipal de Saúde, a própria Câmara de Vereadores deixou de exigir a votação no conselho.
“Nós estamos fazendo o que manda a lei. O Ministério Público está questionando e nós estamos respondendo, sem nenhum problema. É função deles fiscalizar, mas, nós estamos fazendo o nosso trabalho, em que feito no Rio de Janeiro, Amazonas, Minas Gerais, Santa Catarina e vamos respondendo normalmente”, finaliza o prefeito.
Com informações de Adailson Oliveira para TV Gazeta
