A lei determina que antes de votar o orçamento, o Governo faça uma audiência pública para ouvir a comunidade
Os sindicatos, entidades assistenciais, e órgãos públicos participaram de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta quinta-feira,08, para tratar sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para 2023, que prevê uma receita de R$ 8,9 bilhões. O texto deve ser votado na próxima semana pelos deputados estaduais.
A lei determina que antes de votar o orçamento, o Governo faça uma audiência pública para ouvir a comunidade. As entidades que participaram da audiência não podem apresentar diretamente emendas, mas podem entregar a um deputado, e assim, ele coloca para votação e pode ser anexada a Lei Orçamentária.
O deputado Roberto Duarte (Republicanos) por exemplo, disse que o Governo não colocou recursos suficientes para um programa de produção agrícola que envolva quem vivem da agricultura familiar, faltou também mais dinheiro para abastecimento de água e esgoto, por isso está pedindo, através de emenda o remanejamento de recursos para esses setores tão importantes para o estado.
“Nós estamos apresentando uma emenda aqui na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, para abertura de poços na região do Juruá. Com isso, espero que os deputados da base tenham complacência com a população do Juruá e ajude a aprovar essa emenda no orçamento”, explica Duarte.
O deputado do PCdoB Edvaldo Magalhães criticou a forma de como o orçamento está sendo discutido, pois o Governo realiza a audiência pública, mas deve retirar da Aleac a peça orçamentária na próxima segunda-feira,12. Gladson Cameli (PP) está preparando uma reforma administrativa e essas mudanças devem ser inseridas no orçamento.
“Essa proposta orçamentária será retirada amanhã ou na segunda-feira, para retornar para casa depois que se apreciar a reforma. Então, nós vamos fazer uma audiência pública debatendo um orçamento, quando for na hora da votação vai ser um outro orçamento. Então, será necessário um segundo debate. É um prejuízo. O Governo não se entendeu pelo o que nós sabemos internamente sobre sua reforma “, acrescenta Magalhães
O secretário da Casa Civil do Estado Jonathan Donadoni que participou da audiência pública, disse que o Governo vai analisar cada uma das emendas aprovadas pelos deputados, e confirmou que Cameli deve retirar o projeto do orçamento para anexar as mudanças previstas na reforma administrativa, mas nada do que ficou decidido na audiência será modificado.
“Na verdade, o número de secretarias permanecerá o mesmo. A lógica da reforma é fazer uma melhor adequação dos cargos e melhor divisão das intromissões das secretarias. Então, a reforma está sendo apresentada hoje ao governador de forma oficial, afinal, a versão final. O governador vai marcar uma data entre amanhã e segunda-feira para trazer essa reforma ao poder legislativo”, finaliza Donadoni.
Com informações de Adailson Oliveira para TV Gazeta
