Projeto aprovado no Congresso, mas suspenso pelo STF, discute o financiamento do piso para profissionais que trabalham no SUS
O plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (4) um projeto de lei que permite o uso de recursos originalmente recebidos para o combate à Covid-19 para financiar o piso nacional da enfermagem nos municípios, estados e no Distrito Federal. Essa é uma das propostas na mesa do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, para viabilizar o pagamento aos profissionais da saúde.
O projeto de lei discute o financiamento do piso para profissionais que trabalham no Sistema Único de Saúde (SUS). O PLP 44/2022 é de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) e aguarda parecer do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
O Congresso ainda deve costurar outra proposta que contemple os profissionais da iniciativa privada. Já foi mencionada, por exemplo, a possibilidade de desoneração da folha de pagamento dos hospitais, correção da tabela do SUS e compensação de dívidas dos estados com a União.
Em reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, Pacheco também sugeriu usar os recursos que o Ministério da Saúde recebe das emendas de relator, o chamado orçamento secreto, para garantir o pagamento do piso. Todas essas propostas ainda precisam ser discutidas por lideranças partidárias.
A lei que instituiu o piso nacional da enfermagem foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada em agosto com a previsão de que enfermeiros recebam, no mínimo, R$ 4.750. A remuneração base de técnicos de enfermagem deve ser de 70% desse valor (R$ 3.325), enquanto o salário inicial de auxiliares de enfermagem e parteiras deve ser de 50% do piso (R$ 2.375).
No entanto, em 15 de setembro, a lei foi suspensa por 60 dias pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a decisão da Corte, a suspensão foi necessária até que sejam esclarecidos os impactos da medida sobre as finanças de estados e municípios.
A decisão do Supremo cobra ainda a apuração dos riscos à empregabilidade da categoria, isso porque entidades do setor da saúde alegaram que pode haver demissões em massa. Além disso, há a preocupação com a qualidade dos serviços, pelo risco alegado de fechamento de leitos e de redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.
