Judiciário apenas aplica o que determina a legislação
A Vara de Execuções do Tribunal de Justiça do Acre analisa 150 processos de Indulto Natalino. O recurso sempre recebe críticas das autoridades responsáveis pela execução de políticas de Segurança porque a liberdade provisória desses presos para que passem as festividades de fim de ano com as famílias abre possibilidade para novos crimes.
As autoridades alegam que sempre nesse período do ano aumentam casos de roubos e furtos. Parte desses crimes é atribuída ao Indulto. Os operadores da Lei, por sua vez, alegam que cumprem o que determina e permite a legislação.


