O deputado Moisés Diniz (PCdoB) apresentou dois requerimentos à Mesa Diretora da Aleac nesta quarta-feira, 05, propondo a realização de sessões do Poder Legislativo acreano com as assembleias de Minas Gerais e de São Paulo. O objetivo das sessões seria debater a situação dos 11 mil servidores contratados ameaçados de demissão.
Segundo o primeiro vice-presidente, a situação dos servidores chegou ao limite, portanto, sugere a realização dos encontros com os parlamentares mineiros e paulistas que, juntos, detêm 25% das cadeiras da Câmara Federal e possuem mais de 300 mil servidores em situação similar aos do Acre.
“Se o Supremo Tribunal Federal entender que o Estado do Acre tem que demitir 11 mil servidores criará uma jurisprudência que vai atingir 110 mil servidores de Minas e 230 mil de São Paulo”, calcula Moisés Diniz.
Moisés propôs ainda a realização de uma reunião na Aleac entre os deputados, o procurador-geral do Estado, os servidores e a bancada federal do Acre a fim de discutir alternativas para contornar os efeitos da modulação que será aplicada pelo STF aos servidores que estão no alvo da Ação Direita de Inconstitucionalidade.
Na manhã desta quarta-feira o STF, ao dar continuidade ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3609, deu o prazo de 12 meses para que os 11.554 servidores contratados sem concurso sejam demitidos.
O mérito da ação foi julgado em maio de 2013. Nesta quarta, foi julgada a modulação da decisão, que fixou o prazo para a substituição dos servidores.
OS requerimentos foram imediatamente acatados pelo presidente da Aleac, deputado Élson Santiago.
